Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Estabelece para os Estados e Municípios uma política comum em matéria do imposto de circulação de mercadorias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1967, Página 1305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 36 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.10, incisos II e III.
- Ato Complementar nº 35 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art.10.
- Ato Complementar nº 35 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, inciso II.
- Ato Complementar nº 35 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º e Art. 11.
Indexação
ICM - Política - Estados
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração