Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre o registro de candidatos em sublegendas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1966, Página 13899 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Registro - Candidato