Legislação Informatizada - ATO COMPLEMENTAR Nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 - Retificação

Veja também:

ATO COMPLEMENTAR Nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

Dispõe sobre prazos de votação dos orçamentos estaduais para aplicação do Sistema Tributário Nacional, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 18-11-66).

RETIFICAÇÃO

Na página 13.339, 1ª coluna, no 1º Considerando,
ONDE SE LÊ:
... Emenda Constitucional nº 19, de 1965, ...

LEIA-SE:
... Emenda Constitucional nº 18, de 1965, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/11/1966

Publicação: