Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 3 DE FEVEREIRO DE 1810

EMENTA: Crêa a Mesa de Despacho Maritimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - criação - Mesa de rendas - Despacho - Arrecadação tributária - Embarcação