A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (25), a partir das 11 horas, um videochat com o relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados), deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O evento será transmitido pelo Portal da Câmara.

"Tudo o que for dito servirá para o nosso relatório. Não temos preferência por A ou B. Temos que ser isentos no nosso relatório final: esse é o nosso objetivo", afirmou o deputado. Segundo ele, a ideia é apresentar o texto no final do mês.

O projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.

O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.

O texto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas foi arquivado em 2014 depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

Polêmica

O tema dividiu opiniões em debate recente na comissão especial que analisa a proposta. O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, criticou a descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e que passaria também para as polícias civis estaduais.

A representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, afirmou que a revogação do estatuto seria um "retrocesso", com o argumento de que "arma não protege, mata".

Já o pesquisador de segurança pública Fabrício Rebelo apresentou números baseados em nove anos antes e depois do estatuto para rebater as estatísticas favoráveis ao desarmamento.

"Há verdadeiros malabarismos com números tentando mostrar que o estatuto reduziu o número de homicídios e salvou vidas, mas os dados concretos mostram o contrário", disse. Segundo ele, o estatuto não produziu a redução do número de armas de fogo na prática de homicídios.

Como funciona o videochat

Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).