O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (9), no Plenário Ulysses Guimarães, a participação da instituição na Global Legislative Openness Week (Glow) ou Semana Global da Abertura Legislativa, que acontece até 15 de setembro, com atividades em vários países. Essa participação se dá por meio do lançamento do Câmara Aberta, pacote de soluções digitais que reúne produtos desenvolvidos por diversos órgãos da Casa, com o objetivo de promover a transparência, estimular a interação com a sociedade e aprimorar o processo legislativo.

A ideia é atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte parlamentos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O destaque do Câmara Aberta é o Wikilegis, ferramenta que propicia o processo colaborativo de elaboração de leis, por meio da promoção da discussão e da sugestão de alterações de texto em projetos analisados na Câmara.

No Wikilegis, os deputados podem publicar proposições legislativas das quais sejam autores ou relatores, e a sociedade, por sua vez, participa com comentários ou sugerindo uma nova redação, artigo por artigo. As contribuições coletivas são apresentadas de forma organizada e estruturada, facilitando a sua apreciação e possível incorporação ao texto final da proposição legislativa, caso haja concordância do parlamentar.

O Câmara Aberta também conta com outros quatro produtos:

- Retórica Parlamentar: consiste na análise e na visualização interativa dos principais temas presentes nos pronunciamentos dos deputados no Pequeno Expediente (início das sessões em plenário). O usuário tem a sua disposição um gráfico de bolhas, em que cada uma delas representa um tema e a sua relevância na Casa, analisados a partir da fala dos parlamentares. Dentro de cada uma das bolhas temáticas, os cidadãos identificam os deputados que mais se destacaram no debate. Ao clicar na imagem do deputado, é possível visualizar mais informações sobre ele. O Retórica Parlamentar é um projeto desenvolvido de forma colaborativa com participantes do 1º Hackathon realizado pela Câmara, em 2013, e com o Departamento de Taquigrafia da Casa.

- Painel Social: é um painel para a visualização de informações legislativas e de redes sociais. Em uma única tela é possível acompanhar visualmente quais são os assuntos mais debatidos nas redes sociais, hashtags mais frequentes em formato de gráfico de bolhas de palavras, textos de tweets relacionados a um termo de busca, notícias e proposições mais acessadas no portal institucional da Câmara dos Deputados. O público-alvo são os órgãos internos da Câmara, em especial as comissões e lideranças.

- Cartilha Eletrônica de Participação Popular: trata-se de uma cartilha no formato interativo, que permite ao leitor compreender os mecanismos de participação da Câmara. Nela, os cidadãos poderão encontrar informações sobre o programa Câmara Itinerante; orientação para encaminhar reclamações à Ouvidoria da Casa ou sugestões propositivas para a Comissão de Legislação Participativa; e as formas de participação pelo portal e-Democracia ou pelo Disque-Câmara, entre outros. O objetivo é divulgar as ferramentas e os serviços disponíveis na Casa para estimular a participação da sociedade no processo legislativo.

- Página de Pesquisa de Proposições (disponível a partir da próxima segunda-feira, 14): página web que possibilita acesso mais fácil às informações legislativas do que a atual. Disponibiliza ferramentas de busca mais potentes e novas opções de exportação dos resultados, inclusive para a montagem de tabelas e leitura por máquina. O objetivo do novo serviço é garantir a integridade das informações sobre as proposições legislativas e facilitar a busca e a exportação dos dados.   

Mais informações sobre as soluções estão disponíveis no Portal da Câmara, em Transparência > Câmara Aberta.

Glow

A Global Legislative Openness Week (Glow) ou Semana Global da Abertura Legislativa consiste em uma semana de atividades que acontecem simultaneamente ao redor do mundo, com a participação de parlamentos pertencentes ao Grupo de Trabalho da Abertura Legislativa, integrante da Open Government Partnership (Parceria de Governo Aberto). Seu objetivo é celebrar e fomentar ações de conscientização sobre a abertura de parlamentos e a construção de ferramentas que favoreçam a transparência. Várias atividades independentes e paralelas, organizadas pela sociedade civil e por parlamentos de todo o mundo, serão realizadas para compartilhar ideias e experiências e, assim, contribuir para a adoção e consolidação de governos abertos.

Parlamento Aberto

O Parlamento Britânico instituiu em sua House of Commons uma Comissão de Democracia Digital, por meio da qual produziu um relatório contendo um conjunto de metas e recomendações a serem cumpridas pelo parlamento, com o objetivo de transformá-lo em uma casa legislativa sintonizada com o tempo presente. Várias dessas recomendações concretizam as diretrizes da Declaração de Parlamento Aberto, subscrita por 140 organizações da sociedade civil e apoiada por vários parlamentos do mundo, a exemplo da Câmara dos Deputados.