A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (14), no Plenário Ulysses Guimarães, o segundo pacote de soluções de transparência do Câmara Aberta. A iniciativa faz parte da Global Legislative Openness Week (GLOW) ou Semana Global da Abertura Legislativa, que ocorre simultaneamente em vários países do mundo no período de 12 a 18 deste mês. Durante a Glow, ocorrem atividades independentes e paralelas, organizadas pela sociedade civil e por parlamentos de todo o mundo, para compartilhar ideias e experiências relacionadas à ampliação do acesso à informação. 

O Câmara Aberta 2016 traz três novos serviços: o Controle Cidadão, novo sistema de pesquisa da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar; a nova plataforma do e-Democracia, portal de interação da sociedade com o processo legislativo; e o Serviço de Dados Abertos, que será reformulado para uma versão compatível com as tecnologias mais modernas, abertas e populares. 

Controle Cidadão

A página da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar foi reformulada para cumprir o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, permitindo uma pesquisa mais completa dos gastos dos deputados com a Cota. Agora será possível pesquisar vários deputados ao mesmo tempo, por um período de tempo ampliado, e escolher um ou mais tipos de despesa. Os resultados podem ser agrupados por mês, deputado, partido, unidade da Federação e até pelo CNPJ das empresas que prestaram serviços aos parlamentares. Estão disponíveis 22 tipos diferentes de busca, a fim de viabilizar o controle cidadão das despesas dos representantes do povo na Câmara.

e-Democracia

A nova versão do e-Democracia passa a reunir algumas das melhores soluções em participação social já criadas em código livre. Inicialmente, estarão disponíveis duas ferramentas: o Wikilegis, em que os cidadãos podem colaborar com os textos dos projetos de lei, estilo wiki, incluindo sugestões e comentários; e o Discourse, um fórum de debates sobre os temas em análise na Câmara, mais moderno e funcional. Para uma segunda etapa, já estão em análise ferramentas de enquete e de petição eletrônica.

Outra inovação do e-Democracia é a recomendação de discussões e projetos sobre temas legislativos de acordo com as preferências identificadas do cidadão, algo semelhante a plataformas que apresentam títulos de filmes e de séries de televisão, de acordo com o perfil de cada usuário. O e-Democracia também está passando por testes de usabilidade com universitários e alunos de escolas públicas. Com o lançamento oficial, a ideia é ampliar os testes e ouvir a opinião de mais cidadãos.  

Serviço de Dados Abertos

O Serviço de Dados Abertos, que tem como objetivo permitir o acesso direto aos dados produzidos pela Câmara e o posterior cruzamento das informações, está sendo revisado para lançamento de uma nova versão compatível com as tecnologias mais modernas, abertas e populares. O objetivo é facilitar a navegação entre os dados, a incorporação a outros conjuntos de informações e a adoção de diversas novidades que estão sendo debatidas com usuários do serviço atual, com autoridades no assunto e com organismos internacionais que buscam estabelecer padrões mundiais para dados abertos legislativos.

Câmara Aberta

A primeira edição do Câmara Aberta foi realizada em 2015, ocasião em que foram lançados cinco serviços que estão disponíveis no portal, entre eles a Retórica Parlamentar, que apresenta uma visualização interativa dos principais temas dos discursos dos deputados; o Painel Social, que facilita a consulta de informações legislativas e de assuntos mais debatidos na Câmara; e a nova página de pesquisa das proposições legislativas.

Parlamento Aberto

O Câmara Aberta integra o esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012.

Mais informações sobre as soluções de transparência da Câmara dos Deputados estão disponíveis no portal.