A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (11), às 17 horas, o "Selo Participação Legislativa" a entidades da sociedade civil organizada que tiveram papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado em 2014. O evento acontece no Salão Nobre da Casa.

Serão premiadas as instituições que apresentaram maior número de sugestões à comissão; que aprovaram mais propostas no colegiado; que sugeriram audiência pública ou seminário com maior número de participantes; e que realizaram atividades consideradas relevantes para a sociedade brasileira em 2014. Os contemplados nessa última categoria foram indicados pelos membros da comissão.

Sobre a premiação

O "Selo Participação Legislativa" teve a sua primeira edição em 2014, homenageando as entidades que atuaram na Comissão de Legislação Participativa entre 2001 e 2013. A iniciativa busca estimular a sociedade civil organizada a participar, cada vez mais, das decisões do Parlamento, tanto por meio da apresentação de propostas quanto pela presença nos debates realizados em audiências públicas e seminários.

A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Por meio da comissão, qualquer entidade da sociedade civil organizada, como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas.

As sugestões acolhidas pela comissão passam a tramitar na Casa como propostas de sua autoria e seguem o mesmo caminho dos projetos apresentados por parlamentares ou pelos demais poderes da União.

Conheça os agraciados:

Categoria I – Entidades que apresentaram o maior número de sugestões na CLP em 2014:

- Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

- Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana;

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); e

- Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

Categoria II – Entidades que tiveram o maior número de sugestões aprovadas na CLP em 2014

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI);

- Associação Socioambiental "Carona Legal"; e

- Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Categoria III - Entidades que realizaram atividades consideradas relevantes à sociedade brasileira no ano de 2014

- Instituto Gabriele Barreto Sogari (indicada pela deputada Luiza Erundina);

- Obras Sociais do Jardim Clímax (indicada pela deputada Luiza Erundina);

- Casa Santa Bernadete (indicada pela deputada Raquel Muniz); e

- Sistema Divina Providência (indicada pelo deputado Fábio Ramalho).

Categoria IV – Entidades cujos eventos sugeridos apresentaram o maior número de participantes em 2014

- ONG SOS Segurança dá Vida;

- Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu); e

- Associação de Bombeiros Civis de Três Marias (ABCT – TM).