O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados vai debater, nesta sexta-feira (24), uma novidade na relação entre gestores públicos e startups: a Feira Reversa de Desafios Públicos. Testado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o novo modelo para futura contratação de startups segue uma lógica diferente, e seus resultados serão apresentados em primeira mão durante o LabTalks. A transmissão será ao vivo a partir das 10 horas pelo canal do LABHacker no YouTube.

Participam do debate a coordenadora-geral de Inovação Aberta da Enap, Keicielle Schimidt, que vai falar sobre os resultados alcançados; e Viviane de Paula, que apresentou um dos desafios durante a feira reversa. Ela é diretora do Departamento de Educação Social da Secretaria de Educação de Itanhaém (SP).

Modelo diferente

A Feira Reversa de Desafios Públicos segue uma lógica diversa da feira convencional. Em vez de parceiros e fornecedores apresentarem ao governo soluções para atender suas diferentes demandas, são os gestores públicos que identificam seus principais desafios e os compartilham, com o objetivo de buscar soluções existentes ou que possam ser desenvolvidas pelo mercado.

A feira reversa realizada pela Enap atraiu startups e promoveu encontros entre elas e os gestores públicos de municípios ou de consórcios de municípios com mais de 200 mil habitantes.

O estímulo para inserir e disseminar a inovação na administração pública com o mercado vem do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), que autoriza o gestor público a contratar soluções inovadoras de startups para resolver os problemas da administração pública. Um dos instrumentos previstos nessa lei, o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), permite ao gestor testar em ambiente real da administração antes de fazer a compra.

Nesse novo modelo de licitação, o poder público pode contratar soluções experimentais em caráter de teste por até 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Esses contratos têm o teto de R$ 1,6 milhão. Caso as soluções sejam efetivas, elas podem ser adquiridas e implementadas pelo poder público por meio de um novo contrato com vigência de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, sem a necessidade de lançar um novo edital. O teto de gastos previsto para a solução contratada por 48 meses é de R$ 8 milhões.

Participação on-line

O LabTalks reúne pessoas interessadas em contar suas experiências, novas propostas e curiosidades, com temáticas ligadas a tecnologia, inovação e democracia. Os encontros virtuais têm duração de uma hora e são realizados quinzenalmente. Para participar e interagir durante o debate, é só acessar o canal do LabHacker no YouTube. O vídeo ficará gravado no canal.

Serviço

Evento: Feira Reversa de Desafios Públicos

Data: sexta-feira (24/11), às 10h

Transmissão: canal do LABHacker no YouTube

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