A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza seminário nesta quinta-feira, 24/10, às 15h, em Porto Velho (RO), para discutir os impactos da reforma no estado.  O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

 A mesa de abertura deverá contar com a participação dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator; e Léo Moraes, coordenador do evento. Participam ainda o governador do estado, Marcos José Rocha dos Santos, e o presidente da assembleia, deputado estadual Laerte Gomes.

 Estão programadas palestras com o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva; com o advogado tributarista da Comissão de Direito Tributário da OAB, Breno de Paula, e com o auditor fiscal e representante dos procuradores de Fazenda, Ari Carvalho Santos.

 A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

Serviço 

Audiência Pública: Reforma Tributária (PEC 45/2019)

Data: 24/10/2019

Hora: 15h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Mais informações: (61) 3216-6201

ce.reformatributaria@camara.leg.br