A Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal, na semana de 9 a 13 de setembro, oito projetos que tramitaram conclusivamente nas comissões técnicas da Casa, entre eles o PL 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta as garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. A tramitação conclusiva ocorre quando a proposição é analisada pelas comissões técnicas da Câmara, sem a necessidade de apreciação no Plenário.

O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa, o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Estrada do Colono
Outra matéria aprovada conclusivamente na Câmara que seguiu para o Senado é o PL 7123/10, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que transforma em unidade de conservação a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. Pelo texto, a estrada, que vai ligar os municípios de Serranópolis e Capanema, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, será implantada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163.

Esse trecho está fechado por decisão judicial desde 2003. A polêmica em torno da estrada é antiga. De acordo com informações do governo do Paraná, o caminho existe desde 1924. Sem a estrada, os moradores dessas localidades teriam de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque.

Ambientalistas, no entanto, alegam que o caminho divide o parque e impede a livre circulação dos animais de um lado para o outro. Este fator poderia levar à extinção de certas espécies que necessitam de área ampla para sobreviver.

Confira as outras proposições com tramitação conclusiva aprovadas na Câmara e enviadas para o Senado na semana de 9 a 13 de setembro.