Confira as proposições com tramitação conclusiva aprovadas na Câmara e enviadas para o Senado na semana de 9 a 13 de setembro.

  • PL 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP) – altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor.
  • PL 2755/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – dá ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante – Ministro Aluizio Alves.
  • PL 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho – dispõe sobre a criação de cargos de provimento no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
  • PDC 731/12, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Parque dos Pinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidreira, no Rio Grande do Sul.
  • PDC 847/13, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – aprova ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heitorai, em Goiás.
  • PDC 868/13, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – aprova ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Seara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Seara, em Santa Catarina.