A Câmara dos Deputados atendeu a 95% das demandas registradas em todo o ano de 2022 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011). O Relatório Anual da LAI foi publicado nesta semana pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Casa. O documento está disponível para download na Biblioteca Digital da Câmara, junto com o infográfico com dados sistematizados de atendimentos via LAI.

Em 2022, foram registradas 32.266 solicitações de informação, sendo que 94,6% das demandas foram atendidas em até um dia e apenas 0,4% foram indeferidas, nos termos legais. Na avaliação do atendimento, 90% dos demandantes se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos com as respostas.

O macrotema “Institucional" foi predominante nos pedidos (31%), seguido por “Deputado” (30%) e “Proposição” (27,1%). Os pedidos foram feitos, em sua maioria, por pessoa física (99,6%), do sexo masculino (59%) e de até 30 anos de idade (47%).

O relatório traz também a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de período determinado, com descrição que permita pesquisas futuras e correta recuperação.

Além dos dados estatísticos, o relatório anual destaca, entre as melhorias implementadas em conjunto com as demais unidades da Câmara, a atualização da Carta de Serviços da Câmara dos Deputados e a reformulação da página Empresas impedidas de licitar.

Os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação referentes a 2022 e aos anos anteriores podem ser acessados pela página Acesso à Informação no Portal da Câmara.