13/05/19 - Câmara dos Deputados cria Secretaria da Transparência

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (15/5), às 17h, no Salão Nobre, a Secretaria da Transparência. O titular do cargo será o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). Na ocasião, também será celebrado o aniversário de oito anos da Lei de Acesso à Informação (12.527/11). 

O novo órgão – inédito na instituição – terá como função supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação; promover a cultura da transparência na Casa, nos demais Poderes e na sociedade civil; e propor medidas de aprimoramento da legislação, acesso à informação e controle social da administração pública. A Secretaria promoverá ainda pesquisas e estudos para o uso da tecnologia da informação em prol da transparência no Parlamento.

A Câmara dos Deputados é uma referência nacional e internacional no quesito transparência e também oferece grande interação com o público. Em seu portal, é possível acessar dados como a quantidade de proposições legislativas, a receita e a despesa da Casa e o perfil dos parlamentares, entre outros.

Perfil

Roberto de Lucena está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária. Foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

Serviço

Lançamento da Secretaria da Transparência da Câmara

Data: 15 de maio, quarta-feira, às 17h

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

 

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