13/05/2014 - Presidente da Câmara dos Deputados recepcionará prefeitos em marcha a Brasília
Nesta quarta-feira (14/5), às 16 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, receberá os prefeitos participantes da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os 2 mil gestores municipais que participarão do evento serão recepcionados na rampa do Congresso Nacional, onde haverá um dispositivo montado especialmente para a cerimônia.
Além do presidente da Câmara, está prevista a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na cerimônia de recepção. Os prefeitos seguirão para o Congresso Nacional após realizarem uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto. Ao final da cerimônia, Henrique Eduardo Alves convidará os prefeitos a entrar no Congresso pelo Salão Negro, de onde seguirão para os plenários das Comissões, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Mais tarde, por volta das 17 horas, alguns prefeitos se reunirão no Auditório Freitas Nobre, no Anexo 4 da Câmara, para discutir soluções para problemas e dificuldades que afetam as administrações municipais. A intenção é discutir com os parlamentares os seguintes itens da pauta municipalista: o projeto que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS); projetos que tratam de pisos salariais de diversas categorias; as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela da União; e a apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.