O Plenário da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (13), em comissão geral, o Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. O evento será às 9 horas. O cidadão também pode participar do debate no portal da Câmara na internet (https://www2.camara.leg.br/participe/a-participacao-na-camara).

O assunto consta do Projeto de Lei 442/91, aprovado em agosto em comissão especial, na forma de um substitutivo que divide opiniões. O texto aprovado legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line. Também anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- Procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região – RJ, José Augusto S. Vagos;
- Procurador Regional da República da 1ª Região – Brasília, Guilherme Zanina Schelb;
- Presidente da Associação de Jogos Eletrônicos e Similares do Brasil (AJES), Arlindo Pereira Figueiredo Junior;
- Vice-presidente Sênior da Fertitta Entertainment (Sation Casinos) - Las Vegas, Tobin Prior;
- Presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida;
- Advogado especializado Marco Borba;
- Presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales de Silveira;
- Professor e coordenador editorial da Revista Inteligência Empresarial – UFRJ e especialista em Economia da Cultura, Luiz Carlos Ribeiro Prestes;
- Doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, professora e ex-pesquisadora da Universidade de Brasília Suely Sales Guimarães;
- Advogado e procurador da Associação Brasileira das Loterias Estaduais (ABLE) Roberto Carvalho Brasil Fernandes;
- Empresária lotérica Angela Lins Donha;
- Advogado, professor e defensor dos interesses de consumidores de jogos Witoldo Henrich Júnior;
- Advogado, professor e coordenador do Movimento Brasil sem Azar, Paulo Fernando Melo da Costa;
- Representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Holdem Igor Trafane;
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero;
- Diretora de Relaciones y Desarrollo de Negócios para Latinoamerica y el Caribe da Organização Internacional Gli Gamings Laboratories, Karen Marcela Sierra Castrellon;
- Vice-presidente do Instituto Jogo Legal e Ex-Presidente da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj), Daniel Homem de Carvalho;
- Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa;
- Presidente da Federação Brasileira dos Lotéricos (Febralot), Jodismar Amaro;
- Gerente geral Brasil, Igor Santana;
- Comerciante Valdeci Alves de Oliveira; e
- Comerciante Edson Baptista Pereira.