Em comemoração aos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), conhecida como LAI, a Câmara dos Deputados apresenta, nesta terça-feira (13), às 17 horas, os novos portais Dados Abertos e Desafio. A iniciativa faz parte do Câmara Aberta, que busca promover a interação entre parlamento e sociedade. Na ocasião, também será lançado o Manual de Procedimentos para o Tratamento da Informação com Restrição de Acesso, que traz orientações sobre o credenciamento de servidores para o processamento técnico de informações de acesso restrito. O evento será no Salão Verde da Casa.

Portal Dados Abertos

O portal Dados Abertos substitui a página de “Dados Abertos” disponível no portal institucional da Câmara na internet. Adaptado para dispositivos móveis, o ambiente reúne listas e conjuntos de dados sobre órgãos e assuntos da Casa: dados sobre bancadas, deputados, eventos, legislaturas, partidos, proposições, referências e cota para o exercício da atividade parlamentar. Atualmente, informações sobre gastos parlamentares da cota e proposições são os mais consultados.

Entre as inovações, o portal Dados Abertos amplia sua utilização para o público leigo em programação, mas que sabe usar planilhas, e permite o compartilhamento de trabalhos produzidos por comunidades, promovendo maior interação entre os cidadãos. Também traz uma linguagem adequada a diferentes públicos e disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.

Mais informações podem ser obtidas em dadosabertos.cenin@camara.leg.br .

Portal Desafio

No portal Desafio, a Câmara convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo. Cada desafio é uma competição em que é lançado um problema para a sociedade solucionar.

Dirigido a qualquer pessoa ou empresa, o portal Desafio busca usar a tecnologia da informação para criar instrumentos de aproximação com a sociedade e, ao mesmo tempo, promover a modernização do ambiente legislativo com a captação de ideias inovadoras.

Lei de Acesso à Informação

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, há cinco anos, a Câmara dos Deputados recebeu 259.048 solicitações de informações, das quais 107 (0,04%) foram indeferidas e 233.335 (90%) foram respondidas em até 24 horas.

Os cinco temas mais solicitados foram relacionados a assuntos institucionais (40,6%), a proposições (26,4%); à Legislação (14%); a deputados (12,3%); e à atividade legislativa (6,7%).

Câmara Aberta

O Câmara Aberta faz parte do esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012.