A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene em homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã de 1988. A solenidade foi prestigiada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a Carta consagrou a liberdade de imprensa, baniu a censura, restabeleceu o direito de organização e o voto direto, e assegurou conquistas sociais, como o acesso à educação e aos serviços de saúde. Além disso, estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres. “Pioneira, incluiu o meio ambiente saudável entre os direitos fundamentais da população”, acrescentou.

Henrique Alves, que foi deputado constituinte, lembrou que, na época das “Diretas Já”, o povo foi às ruas por mais liberdade e democracia. “Agora o povo, espontaneamente, voltou às ruas, tal como ocorreu no período de transição democrática que antecedeu a Constituição”, ressaltou. De acordo com o presidente, hoje a exigência popular volta-se para duas vertentes: de um lado, a cobrança pela prestação de serviços públicos de qualidade; e de outro, o anseio por mais ética na vida pública. “Guiado pela Carta, o Poder Legislativo não se omitirá, nem faltará às suas responsabilidades para com o povo e o país diante do futuro e do desconhecido”, salientou.

O presidente da Câmara lembrou que a Assembleia Constituinte funcionava 24 horas por dia. “Foram 20 meses discutindo e votando mais de 60 mil emendas, centenas de propostas, algumas com milhões de assinaturas; foram mais de 24 mil horas de discursos e debates”, afirmou. “A Constituição de 1988 pode não ser perfeita, mas traduz os anseios da maioria do povo brasileiro”, salientou. De acordo com ele, o Legislativo “às vezes é injustiçado, mas não deixa de cumprir o papel de representar os brasileiros”.

Caráter cidadão
Vice-presidente da Constituinte e segundo signatário da nova Carta, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), na época senador, destacou o caráter cidadão da Constituição de 1988, mas não deixou de reclamar do excesso no uso de medidas provisórias – instrumento previsto no documento – pelos presidentes da República. “De 1988 até hoje, nenhum presidente se absteve de adotar as medidas provisórias, que devem ser editadas observados os pressupostos de urgência e relevância. O projeto de lavra dos parlamentares foi relegado a segundo plano”, afirmou.

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, Benevides recomendou aos dirigentes dos Três Poderes que busquem soluções harmoniosas para os problemas atuais que a sociedade brasileira enfrenta. Especialmente o Legislativo, segundo ele, deve reafirmar-se diante de setores vitais, garantindo celeridade a suas decisões.

A sessão solene foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), Paes Landim (PTB-PI) e pela Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras da Câmara.

Medalhas
Na solenidade, o presidente Henrique Alves entregou a Medalha Assembleia Nacional Constituinte aos chefes dos Três Poderes, parlamentares e colaboradores indicados pela Mesa Diretora.

Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, em 1988, as medalhas representam o reconhecimento do trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição. Por 25 anos, elas ficaram nos cofres da Câmara e foram resgatas agora pelo presidente Henrique Eduardo Alves.

As medalhas de ouro foram entregues, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal. As de prata são destinadas a todos os parlamentares constituintes, algumas delas foram entregues na sessão desta quarta-feira. Já as de bronze são para colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Confira a lista dos agraciados.