A Câmara dos Deputados lançou, nesta terça-feira (12), uma nova ferramenta de participação popular na internet. A “Pauta Participativa” permite ao cidadão opinar sobre o que deve ser votado pelo Plenário. O objetivo é identificar, em relação a diferentes temas legislativos, os projetos de lei que tenham maior consenso entre a população para serem colocados na pauta de votação da Casa.

A cada edição, serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos que já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votação em Plenário. A ideia é misturar propostas de grande apelo popular, demandas de setores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos. Dessa forma, os temas escolhidos nesta primeira rodada são Segurança Pública, Saúde e Política.

Como funciona

Pela “Pauta Participativa”, o cidadão pode escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Ele também pode marcar aquele que não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Para participar, acesse pautaparticipativa.leg.br.

Observadores

A “Pauta Participativa” será acompanhada por três observadores: o consultor Fabiano Angelico, da ONG Transparência Internacional; a professora Marisa von Bülow, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e coordenadora do Grupo de Pesquisa Repensando as Relações entre Estado e Sociedade; e o professor Rafael Cardoso Sampaio, do Instituto de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná e coordenador do Grupo de Pesquisa Comunicação e Participação Política.

Método

O sistema de votação adotado pela “Pauta Participativa” é inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janeček, que propôs um método inovador de votação, denominado “Democracia 2.1” (D21). Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. Por exemplo, se o processo tem por objetivo escolher um vencedor, deve permitir a cada pessoa escolher pelo menos duas opções. A ideia é que as segundas opções tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo.

O método prevê, ainda, que além de escolherem suas opções prediletas, os participantes possam indicar as que rejeitam. Assim, as opções selecionadas são aquelas que apresentarem melhor saldo de votos. O D21 já foi utilizado, por exemplo, pelas prefeituras de Nova Iorque, Praga e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.