Recesso parlamentar

A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. 

De acordo com a Constituição, a interrupção da sessão legislativa em julho está condicionada à aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente. 

Nos anos em que os deputados tomam posse e em que ocorre a eleição da Mesa Diretora, são realizadas sessões preparatórias no dia 1º de fevereiro. Nesse caso, a data não é transferida se cair no fim de semana.

Durante os períodos de recesso parlamentar, cabe a uma comissão representativa composta por deputados e senadores zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros; representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições. 

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