Líder partidário

 

Os deputados federais na função de líderes de partido político acumulam uma série de atribuições importantes no processo legislativo e na articulação política. Eles também participam do Colégio de Líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do Plenário.

Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança. As bancadas que não atingirem esse número têm direito a indicar um representante para orientar as votações e falar em sessão por cinco minutos, uma vez na semana. 

São prerrogativas dos líderes: proferir comunicados de liderança em qualquer momento da sessão; orientar sua bancada durante votação em Plenário; indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante), sem direito a voto, mas podendo requerer verificação de votação; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da bancada para comunicações parlamentares. 

O governo e o partido de oposição de maior bancada (minoria) também têm direito a indicar um líder para representá-los na Casa e nas votações. As lideranças do governo e da minoria podem encaminhar votações, participar dos trabalhos das comissões e fazer uso da palavra durante as sessões.

Apenas os líderes podem se pronunciar a qualquer momento da sessão, por período proporcional ao número de membros das respectivas bancadas, com o mínimo de três e o máximo de dez minutos.