Trabalho aprova inclusão de marido ou companheiro de policial e bombeira do DF como dependente
07/08/2017 - 17:12
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a militar mulher da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal a incluir o esposo ou companheiro como seu dependente.
O texto aprovado (Projeto de Lei 4841/16) foi proposto pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Segundo o autor, o objetivo do projeto é atender ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que policiais militares homens já podem ter a mulher ou companheira como sua dependente.
Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), tanto o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal quanto o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tratam de forma desigual e injustificável a policial militar e a bombeira militar.
“Ao preverem como dependentes do policial militar e do bombeiro militar a esposa e a companheira, essas normas tratam de forma desigual a policial militar e a bombeira militar, cujo esposo ou companheiro não é entendido como seu dependente”, disse Gorete Pereira.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), então presidente do colegiado, questionou se o texto também valeria para uniões homoafetivas. "Essa questão de união homoafetiva já está resolvida no Supremo Tribunal Federal. Feita essa alteração, também inclui a união homoafetiva", disse o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
