19/04/2017 - 12h58

Comissão especial suspende leitura de parecer sobre reforma da Previdência

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), suspendeu a leitura de seu parecer, a pedido dos integrantes da comissão especial da Câmara, em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário. A apresentação do parecer deve ser retomada ainda hoje.

No relatório, o deputado destacou que, em sua opinião, foi “superdimensionado” o debate sobre a existência de deficit ou de superavit nas contas do sistema previdenciário. O importante, disse, é o combate às aposentadorias precoces.

Arthur Oliveira Maia manteve a diferenciação de idade entre homens e mulheres porque, segundo ele, ainda não foi alcançada a igualdade entre os dois grupos. “A própria Exposição de Motivos que acompanha a proposta conduz a tal conclusão, na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo dispendido em afazeres domésticos”, afirmou.

O relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos. “Como dois terços dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se situam nesses valores, a regra revela-se abrangente, embora vá produzir efeitos bem mais modestos no que diz respeito ao regime dos servidores”, disse.

Responsabilidade
Arthur Oliveira Maia explicou também que, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. “Lei disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.

Para evitar a sonegação de contribuições previdenciárias, o relator sugeriu que seja responsabilizado o patrimônio pessoal de gestores quando se verificar a inadimplência por parte de empresas em relação a contribuições previdenciárias.

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Comentários

EDILBERTO PONCE BRACONI | 20/04/2017 - 18h41
NÃO NÃO NÃO MESMO. ESTÁ REFORMA NÃO PODE PASSAR. SE ISSO AI PASSAR É O FIM DEFINITIVO DA DEMOCRACIA. GOSTARIA DE SABER QUEM ESTÁ PAGANDO PARA ISSO SER APROVADO. POIS SABEMOS QUE TUDO QUE É APROVADO AI CAMARA TEM ALGUÉM QUE PAGOU.
Osvaldo | 19/04/2017 - 22h13
considerando que a aposentadoria sera pela media do total das contribuicoes, porque nao se destrava o teto para aumentar a arrecadacao?
Edson Nilton dos Santos | 19/04/2017 - 19h54
Até a proposta da Dilma era melhor que essa abominação que estão propondo para os cidadãos brasileiros. É inaceitável o que começou a ser feito, dar privilégios para classes diferentes. Não consigo entender, se a própria constituição define que todos os brasileiros são iguais perante a lei, por que diferenciar classes de trabalhadores, ou seja, essa reforma não faz justiça. Afinal justiça é o que menos podemos esperar de uma classe política desacreditada e sem a menor afinidade com os anseios da nossa população. É terrível presenciar a uma situação tão lamentável para esse povo tão sofrido!!!!