Deputados da base defendem reforma trabalhista mais ousada; oposição critica projeto
08/03/2017 - 19:10
Deputados da base de apoio ao governo disseram nesta quarta-feira (8), em audiência pública, que o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviado pelo Executivo poderia ser mais ousado. Já parlamentares da oposição criticaram a defesa do texto feita por repesentantes das confederações patronais.
Celso Maldaner (PMDB-SC) classificou a proposta como tímida. “O projeto deveria ser mais ousado. O maior inimigo do Brasil hoje é o Estado. A legislação tem que premiar quem gera emprego, e não punir. Aqui pune-se quem gera emprego”, disse. Ele criticou os elevados encargos trabalhistas no Brasil, "que dificultam a contratação de trabalhadores", e sugeriu o fim da Justiça do Trabalho.
Na mesma linha, Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que é preciso acabar com a “indústria de ações trabalhistas” no País. “Temos uma indústria nova, das ações, que cresce 20% ao ano e já é 40% maior que o que acontece no mundo. Criou-se uma insegurança jurídica inacreditável.”
Segundo ele, o número de novas ações trabalhistas ao ano no Brasil (3 milhões) é muito maior do que em economias como a do Japão (2.500 novas ao ano) e da França (70 mil). “Queremos manter direitos dos trabalhadores, mas não podemos fazer de vítimas os que estão lutando para dar empregos", afirmou o deputado.
Redução de direitos
Já Assis Melo (PCdoB-RS) disse que a Justiça do Trabalho é essencial para a defesa do trabalhador. “O que acontece se acabarmos com o poder normativo da Justiça do Trabalho? Vai valer a lei do mais forte. E quem é o mais forte? Capital ou trabalho?”
Segundo Melo, se o projeto de terceirização que o governo quer pautar para a próxima semana (PL 4302/98) for aprovado, nem será necessário mais discutir a reforma trabalhista porque o texto vai “institucionalizar a precarização”.
Para Wadih Damous (PT-RJ), o projeto cria a possibilidade de redução ou revogação de direitos. "Ele permite negociar jornada diária. E isso em um cenário de desemprego de milhões de pessoas”, criticou
Damous discordou da opinião dos representantes das entidades patronais de que o sindicalismo está forte no Brasil. “Não se trata de uma negociação igual. Se os empregadores respeitassem a lei, haveria menos processos trabalhistas.”
Patrus Ananias (PT-MG) também disse que se o projeto se aprovado as contestações judiciais vão aumentar. "O texto vai mexer nas raízes trabalhistas. Não vai gerar segurança jurídica.”
Negociação
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a Constituição, a CLT e a "cultura do Brasil" já estimulam a negociação entre as partes. “Apesar disso há uma lei que dá segurança ao que já está na Constituição e na legislação. Isso é necessário dado à interpretação díspar ao que acontece lá fora.”
Os deputados participaram de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os dirigentes das principais confederações patronais do Brasil. O debate foi encerrado há pouco.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes