25/01/2012 - 08h00

Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental

Arquivo/Brizza Cavalcante
Arnaldo Jardim
Arnaldo Jardim; medida vai corrigir distorção da legislação sobre meio ambiente.

A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental - profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

A proposta determina que o gestor ambiental deverá ter diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

O gestor ambiental também será responsável por educação ambiental, gestão de resíduos, assessoria ambiental, recuperação de áreas degradadas, planos de manejo e avaliação ambiental, entre outros.

Para Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão vai reparar uma distorção presente nas políticas públicas para a área. Ele ainda ressalta que há 13 anos já existe um curso superior voltado especificamente para a gestão ambiental.

Propriedade intelectual
A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.

Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Paulo Cesar Santos

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Comentários

Rodrigo | 29/01/2019 - 00h59
Estamos em 2019 e nada da regulamentação! É lamentável a falta de importância dada ao nosso meio ambiente e aos profissionaos que investiram na suas formações e encontram dificuldades de exercer a profissão devido a falta de uma regulamentação! Ate quando???
IRACÍLIO | 02/12/2016 - 21h25
MUITO ESTAVA PRECISANDO MESMO DESSA REGULAMENTAÇÃO PARA OS GESTORES AMBIENTAIS está de parabéns esse deputado do pps -sp
Cristiane | 10/04/2016 - 23h46
A regulamentacao da profissao so vem reforcar e respaudar o que ja fazem8s ha anos sem o devido reconhecimento.