17/07/2019 - 19h07

Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem à Oração da Madrugada, Realizada pela Igreja Metodista BuPyeong. Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
Heitor Freire: projeto evitará denúncias vazias e desacompanhadas de um conjunto mínimo de provas

O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração penal militar. O texto altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais Civis (Lei 4.878/65).

Autor do projeto, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) argumenta que há no País uma onda de denúncias vazias e completamente desacompanhadas de um conjunto mínimo de provas que ensejem a abertura de inquérito ou de processos disciplinares contra agentes de segurança pública.

“Tanto a denúncia que antecede a abertura de inquérito no âmbito da Justiça Militar quanto a que embasa o início de procedimento disciplinar contra o policial civil devem vir devidamente acompanhadas de conjunto mínimo de provas capaz de sustentá-las”, diz Freire.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

daniEL | 22/07/2019 - 11h28
(cont. 3) precisa ter liberdade pra agir e, em sua maioria, faz um ótimo trabalho! Queremos e precisamos d uma polícia cada vez + atuante, + presente, + próxima da sociedade, mas q seja temida pela bandidagem, como é o caso, por ex, da ROTA! E abusos precisam e devem ser investigados e punidos, maus policiais (q graças a Deus são minoria na maioria dos Estados) tem q ser identificados, afastados e punicos, mas evitar falsas comunicações d crime (q tb devem ser punidos) é necessário e desejável para um País decente e digno, em nome d Jesus!
daniEL | 22/07/2019 - 11h24
(cont.) Já se vc presenciar um abuso d autoridade, claro q sua palavra deve ser levada em conta (afinal a Câmara aceita q abusos aconteçam frequentemente, por vingança, com o uso da Lei Maria da Penha, por ex). Mas não deveria ser assim! Toda denúncia deveria ser investigada, mas não se pode permitir q o uso d falsos testemunhos punam pessoas, sem um mínimo d provas, principalmente qdo se trata d um policial, q está na linha d frente contra a bandidagem. A lei diz q em dúvida beneficie-se o réu e isso serve pra proteger um bandido mas não serviria pro policial? Negativo! A polícia (cont.)
daniEL | 22/07/2019 - 11h17
Discordando do comentário anterior, do Carlos, não se trata d fazê-los se sentirem apenas abaixo d Deus, muito pelo contrário! Profissionais bons e ruins existem em todas as profissões e eles tem q responder pelos erros e abusos. Mas não se pode ficar denunciando, sem ao menos uma única prova, qqr profissional da área da segurança/justiça, só por denunciar. Eu, por ex, vou denunciar, em breve, um juiz d 1a inst à Corregedoria, mas tenho provas do q vou denunciar. É o mínimo q tenho q fazer! Denunciar sem provas (e às vezes anonimamente) é um crime contra a Lei d Deus (falso testemunho). (cont)