07/05/2019 - 17h42

Projeto estabelece piso nacional de R$ 2 mil para guardas municipais

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Comissão geral para discutir sobre as circunstâncias e responsabilidades do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijó, em Brumadinho, MG. Dep. Lincoln Portela (PR - MG)
Para Lincoln Portela, piso mínimo é condição essencial

O Projeto de Lei 1663/19 fixa em R$ 2 mil o piso nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com alterações feitas pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 5616/13).

“Um piso mínimo é condição essencial para que esses profissionais se sintam valorizados, muitos dos quais, dependendo do estatuto municipal, são impedidos de exercer outros ofícios em suas horas de folga”, disse Portela. “Dessa forma, os salários são a única fonte de sustento, tendo que ser suficiente para fazer frente aos gastos com educação, saúde e alimentação, entre outros.”

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Enoque | 20/06/2019 - 08h35
Esperamos que este PL não fique anos sem aprovação como o PL 5616/2013,tantos outros PLs,que entram em análises e são aprovados em uma semana, projetos que não serve pra nada,cada projeto besta e aprovam,enquanto que este beneficia uma categoria tão importante e termina arquivado após começar nova legislatura,aprovam leis que a população nem mesmo sabe se existe
Tiago Belford Roxo | 18/05/2019 - 02h13
Na guarda civil municipal do município de Belforoxo Rio de Janeiro, até o piso salarial dos guardas são diferentes os GCMS de 15 anos recebem $2300,00 e nos dê 3 Anos recebemos $1200,00 nossa categoria têm ensino médio técnico,os agentes de trânsito com 3 anos tem só a atribuição de trânsito e recebem uma base de $$2800,00 e os servidores públicos municipais de ensino fundamental incompleto como os coletores de lixo,Gari e motorista recebem uma média de $2400,00 aí Eu te pergunto sem desmerecer mas olha nossos valores $1200,00 e só sem direito a triênio e nada
daniEL | 10/05/2019 - 16h03
Difícil acreditar q seja necessário um PL do Congresso para definir um piso mínimo de R$2 mil para os GCMs em qqr município do Brasil. Será q não vai pesar muito nos custos da cidade pagar um piso mais honesto e decente como este? Afinal, os vereadores geralmente ganham umas 3x este piso e trabalham só uns 2 dias por semana (e poucas horas em cada um deles) pra ficar fazendo menções honrosas pra parentes e amigos só pra falar q fez q alguma coisa... Como sobraria dinheiro para cumprir com este PL "absurdo"??? Melhor enriquecer "bons" políticos do q pagar bem a GCM, PM, Bombeiros, etc.