Plenário mantém possibilidade de aproveitamento voluntário de reservistas na Força Nacional
20/09/2017 - 17:25
O Plenário rejeitou, por 194 votos a 163, o destaque do PT à Medida Provisória 781/17 e manteve no texto a possibilidade de aproveitamento voluntário, na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), de reservistas que tenham servido como militares temporários nas Forças Armadas.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA) à MP, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.
O texto também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na FNSP.
Está em debate, neste momento, destaque do DEM que pretende estender aos reservistas reincorporados todos os direitos assegurados ao militar da ativa.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira