30/03/2011 - 10h22

Profissional que trabalha com adolescente infrator pode ter Bolsa Formação

Brizza Cavalcante
Weliton Prado
Prado aponta semelhança do trabalho desses profissionais com beneficiários do programa.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estende  o Projeto Bolsa Formação para os profissionais que trabalham com socioeducação de adolescentes.

Esses profissionais são os responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São funcionários das varas de Infância e da Juventude, das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública e dos centros de internação de adolescentes infratores.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

Segundo Weliton Prado, o trabalho dos profissionais da socioeducação de adolescentes tem semelhança com o dos demais beneficiários do programa, pois está cercado de incertezas e risco pessoal. "As mesmas medidas de valorização profissional, portanto, devem ser a eles estendidas", diz o autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é idêntica ao PL 6588/09, do ex-deputado Elismar Prado, que foi arquivado no final da legislatura passada sem ter sido votado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Gilma | 02/04/2011 - 09h24
Senhor parlamentar o trabalhador precisa é de salário excelente que nem os dos parlamentares tendo isso desnecessário penduricalhos em seus contracheques, concordam?
Claudinei | 31/03/2011 - 20h50
'Ignorância de quem fala que bolsa formação é "enrolação".Uma bolsa formação serve de incentivo para que profissionais busquem mais conhecimento e qualificação para a área de interesse. Se o curso está bem administrado ou não isso depende. Curso à distância é relativo. Aprende quem se dedica. Mas mesmo assim, a busca pela qualificação é muito importante. Pior é um profissional se acomodar na sua função específica e não buscar conhecimentos e aperfeiçoamento. Claro que a PEC 300/446 é importante, mas não concordo que um projeto dessa importância seja "enrolação".
MANA | 31/03/2011 - 10h15
BASTA DE BOLSA FORMAÇÃO - ISTO É BOLSA ENROLAÇÃO. O QUE DEVE SER FEITO É A PAUTA E APROVAÇÃO DA PEC 300/446 DOS POLICIAIS. ESSA BOLSA FORMAÇÃO NÃO PREPARA EM NADA, TEM PESSOAS QUE FAZEM O CURSO POR OUTRAS; ATÉ A PROVA; MONITORES INCOMPETENTES; DEIXAM A CLASSE DESUNIDADE; INS TÊM DIREITO; OUTROS, NÃO. NÃO QUEREMOS ESMOLAS DO GOVERNO, QUEREMOS É A APROVAÇÃO IMEDIATA DA PEC 300/446. ESSES POLÍTICOS DO PT ESTÃO SEGUINDO O QUE O GOVERNO MANDA ELES FAZEREM, CRIAR PROJETOS INOPERANTES, PARA OFUSCAR A PEC 300/446.