17/05/2019 - 14h33

Proposta prevê pagamento de 13º salário para soldados da borracha

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão não deliberativa de debates. Dep. 	Mauro Nazif (PSB-RO)
Mauro Nazif quer equiparação com os combatentes de guerra

O Projeto de Lei 1589/19 assegura o pagamento de gratificação natalina (13º salário) no valor de dois salários mínimos para os soldados da borracha – seringueiros recrutados pelo governo em 1943 para trabalhar na Amazônia, a fim de suprir a demanda de borracha dos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o texto altera a Lei do Seringueiro (7.986/89). A norma garante aos seringueiros que não possuam meios de subsistência o pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos. Não prevê, no entanto, o pagamento de 13º salário.

Com a medida, Mauro Nazif espera igualar os soldados da borracha aos combatentes de guerra, que hoje recebem o abono anual, ainda que os valores das pensões sejam diferentes – os ex-combatentes recebem pensão especial correspondente à de segundo-tenente das Forças Armadas.

“Trata-se de uma distinção sem justificativa. A Constituição não estabeleceu restrição para o pagamento desse abono anual entre os ex-combatentes e os seringueiros que lutaram ou contribuíram para o esforço de guerra”, afirma o autor da proposta.

Veto
Em 2010 a Câmara aprovou proposta semelhante apresentada por Nazif em 2007. O projeto foi confirmado pelo Senado no mesmo ano, mas acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Ela argumentou que o projeto contrariava a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não indicar a fonte de custeio da nova despesa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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