08/08/2017 - 14h35

Instituto de defesa do interesse do paciente com câncer pede inclusão de novos tratamentos em planos de saúde

Relator diz que proposta implica custos para operadores de planos de saúde

O diretor jurídico da ONG Instituto Oncoguia (criado para defender o interesse do paciente com câncer), Tiago Farina, pediu que seja incluída na reforma da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) o conteúdo de dois projetos de lei que foram sugeridos à Câmara pelo instituto e que estão sendo analisados pela Casa.

Um deles é o PL 4478/16, que inclui o tratamento contra o tabagismo na cobertura dos planos de saúde. “Esse é um protocolo que já consta no SUS [Sistema Único de Saúde]”, observou.

O outro projeto sugerido pelo instituto é o PL 6033/16, que determina a revisão do “rol” da Agência Nacional de Saúde (ANS) em prazo não superior a um ano. O rol é, basicamente, uma lista de consultas, exames e tratamentos cuja cobertura pelos planos de saúde é obrigatória.

A ANS tem revisado esse rol a cada 2 anos. Para Farina, esse prazo é muito longo, podendo privar muitos beneficiários de novas tecnologias em saúde, especialmente considerando a velocidade de novas descobertas para tratamento do câncer.

As declarações de Farina foram dadas durante audiência da Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06 e mais de 140 projetos apensados).

O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no entanto disse que as propostas implicam custos para os operadores de planos de saúde, e que talvez o número de usuários caia ainda mais do que já está caindo.

O médico geriatra Celso Amaral do Mello Neto, que também participou da audiência, disse que a chamada medicina paliativa – cuidados para o paciente após esgotados os tratamentos curativos e ser constado que a doença é incurável – pode ajudar a resolver o problema de custos das operadoras de planos de saúde. “É uma saída racional, que leva conforto ao paciente e diminui custos para as operadoras”, ponderou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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