22/09/2015 - 11h30

Medicina de família como pré-requisito para residência médica divide opiniões

A medida prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13), que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de família e comunidade após a graduação, divide opiniões em audiência pública que ocorre neste momento na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em outubro de 2013, a lei prevê que essa formação dure um ou dois anos, dependendo da especialidade que o médico pretende seguir depois. Esse modelo vai ser instituído em 2019.

O presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, defendeu a medida. Segundo ele, essa preocupação do governo de fortalecer a medicina geral é uma preocupação mundial, e vários países implementam medidas parecidas como a prevista na Lei do Mais Médicos. Ele disse ainda que o médico pode optar por não fazer residência e, nesse caso, a formação na medicina geral de família não será obrigatória.

Para Ximenes, a exigência vai aumentar a formação de médicos de família e garantir que o futuro profissional tenha conhecimento da atenção básica de saúde, que abrange os problemas de saúde mais comuns entre a população brasileira. “Sistemas de saúde com poucos médicos de família tendem a ser sistemas desprotegidos. Eles tendem a uma irracionalidade no seu funcionamento e no seu financiamento. São sistemas caros”, ressaltou.

Hoje existem 6.532 programas de residência médica no Brasil. Destes, a maior parte é destinada a áreas básicas da saúde (como clínica geral e pediatria). Porém, segundo Vinícius Ximenes, há uma tendência no Brasil de redução de procura por programas de residência em especialidades básicas. Conforme ele, essa dificuldade de ocupação de especialidades médicas básicas e a instituição de uma medicina baseada em procedimentos seria uma tendência mundial.

Problemas atuais
O presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, acredita que a medida prevista na lei não valoriza a medicina de família e comunidade. “O médico vai ficar um ano só lá na medicina da comunidade. A população não vai ter a continuidade.” Ele destacou a necessidade de medidas que fixem o médico nos diferentes locais do País. Ele também criticou a lei, por criar novos serviços de residência médica quando “45% das vagas de residência médica no Brasil estão ociosas”.

Ele manifestou preocupação, ainda, com a abertura de novas residências médicas sem qualidade. “Precisamos olhar para o que está acontecendo na saúde pública do País antes de aumentá-la”, opinou. Ele pediu que seja garantido o auxílio moradia para o médico residente, já previsto em lei.

Para Danila, hoje a residência médica é prejudicada pela falta de preceptor (médico para receber o residente), já que não há remuneração para o cargo ou ela é insuficiente. Além disso, muitas vezes, esse preceptor não tem a qualificação adequada e não há um plano de carreira para estimular sua fixação. Danila defendeu um plano de carreira e valorização para preceptores e um plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde.

A audiência ocorre no plenário 7.

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