Líder do governo defende votação de texto original da MP sobre imóveis do INSS

13/02/2019 - 16:44  

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a votação do texto original da Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.

As alterações feitas na comissão mista que analisou a MP, segundo ele, criam gastos desnecessários para o governo. “O projeto traria para a União R$ 114 bilhões a menos no orçamento geral e, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 700 milhões”, disse Major Vitor Hugo.

O parecer do senador Dário Berger (MDB-SC) prevê um encontro de contas entre o Tesouro e o INSS, considerando-se o valor de avaliação dos imóveis, descontados os custos de regularização e acrescidas as taxas de ocupação quando for o caso.

Gastos com aluguel
O deputado Eli Borges (SD-TO) defendeu a proposta. “Temos vários imóveis sem uso, enquanto o governo gasta R$ 1 bilhão de aluguel, quando poderia fazer permuta e diminuir esses grandes valores de aluguel”, afirmou.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o pagamento de aluguéis altos pelo governo e citou desinteresse em preservar os bens do governo federal. “Esses bens são dos cidadãos brasileiros”, disse.

Ele criticou ainda mudanças na medida provisória que terão impactos ambientais, como a redução do tamanho do Parque Nacional de Brasília.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli