24/04/2013 - 14h35 Atualizado em 24/04/2013 - 20h38

Henrique Alves: PEC que exclui MP da investigação criminal deve ser votada em junho

A PEC causa polêmica. Na próxima terça (30) o presidente vai ser reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fala com procuradores durante manifestação contra a PEC 37
Henrique Alves: é preciso construir um acordo para atender ao clamor da sociedade, que é um eficaz combate à corrupção.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pretende pautar para junho a votação da proposta que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24). O presidente explicou que o mês de maio vai ser o prazo para que o Ministério Público e delegados de polícia negociem um consenso sobre a matéria.

A medida (PEC 37/11) pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

Segundo Henrique Eduardo Alves, na próxima terça-feira (30) vai ser realizada uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes dos procuradores e dos delegados para que se chegue a um consenso sobre a matéria, que, na avaliação do presidente,  é de interesse da população.

Polêmica
De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a proposta de "PEC da Impunidade". De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram "PEC da Legalidade".

O presidente da Associação dos Delegados do Brasil, Paulo Roberto Almeida, defendeu a votação da PEC que, segundo ele, estabelece a legalidade das funções de procuradores e delegados. Ele lembrou que a Constituição de 1988 dividiu as funções dos dois órgãos. "A competência para fazer a investigação criminal é da Polícia Civil e da Polícia Federal. Nós não estamos tirando o poder de ninguém, não se tira poder daquele que não tem. Nós queremos apenas que o Ministério Público deixe a Polícia Civil fazer o seu trabalho, aquilo que está escrito na Constituição."

Já o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Oswaldo Trigueiro, entregou ao presidente Henrique Alves um documento contrário à PEC. "Essa Carta de Brasília pede a abertura do diálogo e que essa PEC não passe dentro do Congresso Nacional."

Henrique Alves assinalou que condena qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo. "Essa matéria convoca todos nós para construir um acordo entre as partes para que se atenda ao clamor da sociedade, que é um eficaz combate à corrupção”, disse o presidente.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Maria | 29/04/2013 - 20h59
Absurdo. Que País nossos representantes estão construindo? O Brasil tem péssimas taxas de elucidação de crimes. Quanto mais órgãos investigando melhor. Que tal acabar com o Inquérito Policial e adotar o sistema investigariam que a grande maioria dos países adotam, com o Ministério Público investigando junto com a Polícia. A melhor coisa da CF/88 foi ampliar os poderes do ' MP. Se isto não tivesse ocorrido estaríamos muito pior. O Congresso não pode se curvar aos interesses escusos por trás desta PEC. E os crimes dos policiais quem investigará? Eles mesmos?
vanessa | 29/04/2013 - 09h40
Quanto mais se investigar melhor! Por que isso? Tirar poder de investigação do MP? Nem a polícia junto com o MP está conseguindo desvendar tudo, quanto mais a polícia sozinha. Tem coisas muito mais importantes no país para serem legisladas. Quem está por trás dessa PEC é a favor da impunidade de alguns.
Legalidade | 25/04/2013 - 13h47
Luiz Carlos, o problema não é o MP investigar ou não. Com a PEC o MP continua exercendo seus trabalhos em conjunto com a Polícia, com prazo, controle, e procedimento previsto em lei. O fato é pq o MP quer investigar sozinho, sem qualquer tipo de controle e arquivando quando bem entender. Isso não é republicano, muito menos constitucional, pois a própria CF já distribui as funções da persecução penal de foma clara.