Comissão exige que clubes esportivos adotem medidas de proteção contra violência sexual para receber recursos
Uma das medidas previstas pelo projeto aprovado é a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes
23/11/2018 - 16:37
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual como condição para que entidades esportivas recebam recursos de órgãos da administração pública direta e indireta.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Roberto Alves (PRB-SP), ao Projeto de Lei 9622/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto original alcança apenas os bancos públicos e os times de futebol, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
O relator preferiu alterar a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto.
“Acreditamos que essa é a melhor forma para ampliarmos o alcance da proposta inicial para todas as modalidades desportivas, para todas as entidades desportivas, clubes ou não, e para toda e qualquer forma de recebimento de recurso público”, disse.
“Este ano acompanhamos na mídia o desenrolar de denúncias muito graves contra um treinador da ginástica contra jovens atletas em formação, de forma que é preciso ampliarmos o alcance da proposição para as demais modalidades desportivas”, completou Alves.
Medidas
Pelo texto, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta mediante a assinatura de termo de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.
Entre essas medidas estão o apoio a campanhas educativas; a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes; e a instituição de ouvidoria para receber denúncias de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outras medidas previstas são o esclarecimento dos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas; e a prestação de contas anual junto aos conselhos tutelares, aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, sobre o cumprimento das normas.
Conforme o texto, o descumprimento das determinações legais de proteção de crianças e adolescentes levará à suspensão da transferência de recursos públicos para a entidade desportiva ou, no caso de patrocínio, ao encerramento desse contrato.
CPI
A autora da proposta lembra que em 2014 a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes propôs a adoção de dez medidas a serem adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater o abuso sexual contra crianças e jovens atletas nas escolinhas. “Lamentavelmente, passados mais de três anos da assinatura do documento, a confederação não cumpriu as principais medidas recomendadas pela CPI”, disse. Erika Kokay argumenta que o projeto, se virar lei, será uma forma de pressionar a CBF a cumprir o acordo.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
