Deputados repercutem decisão do Supremo sobre aborto de anencéfalos
De acordo com o deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Para líder da Bancada Feminina, Janete Rocha Pietá, reconhecer o direito da mulher é fundamental.
12/04/2012 - 20:16
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade da interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, colocou novamente em pauta o tema da invasão de competência do Congresso pelo Judiciário. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, além de atentar contra todo o arcabouço legal que define a inviolabilidade da vida, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. "O que ocorre nesse julgamento, mais uma vez, lamentavelmente, em função do ativismo judicial que o Supremo vem praticando, é uma usurpação de competência. Essa matéria é de competência do Parlamento e não do Judiciário", criticou.
O parlamentar afirmou que há propostas em tramitação na Casa tratando da permissão ou não de interrupção da vida de fetos considerados inviáveis pela medicina “e é no Legislativo que essa decisão deveria ser tomada”. O deputado afirmou que vai entrar com uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que o Congresso torne sem efeito decisões do STF que invadam a competência do Parlamento.
Reconhecimento de direito
A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), apoia a decisão do Supremo. Ela afirmou que é fundamental reconhecer o direito da mulher de interromper o sofrimento diante de um fato que ela não causou e que não é viável com a vida.
A deputada, porém, reconheceu que é dever do Congresso atualizar a legislação sobre esses temas, tratados sobretudo no Código Penal, de 1940. “O processo de lei no Congresso é muito demorado e nós precisamos realmente ser a vanguarda na questão de agilizá-los, atualizá-los, ou dar a eles novas versões. Principalmente na questão do Código Penal", avaliou.
Momentos dramáticos
Para a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), a decisão do STF foi sábia. Ela afirmou que, em sua carreira como enfermeira, acompanhou momentos dramáticos com mulheres que enfrentaram uma gravidez de fetos anencéfalos. "É uma gravidez sem comprar uma fralda. É uma gravidez inteira sem montar um quarto, pensando que o leite que está no seio não servirá pra ninguém. E é uma dor”, relatou.
Na quarta-feira (11), após o pronunciamento do ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello, um grupo de parlamentares religiosos fizeram ao presidente do Senado, José Sarney, um pedido de impeachment do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro.
Reportagem - Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
