Plano para pessoas com deficiência terá R$ 7,5 bilhões, afirma ministra

13/12/2011 - 19:58  

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou, nesta terça-feira (13), que o governo investirá, até 2014, R$ 7,5 bilhões em ações para as pessoas com deficiência. A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Na reunião, Maria do Rosário apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limites”. Ela detalhou também os principais pontos do plano, que terá quatro focos: educação, saúde, assistência social e acessibilidade.

Nas áreas da educação e da acessibilidade, ela listou o direcionamento de recursos do Pronatec especificamente para cursos de aperfeiçoamento direcionados a pessoas com deficiência. Além disso, a ministra promete a criação de 300 mil vagas em escolas para crianças com deficiência e a ampliação na quantidade de transportes escolares adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil salas de aula serão adaptadas para receber esse público.

Saúde
No campo da saúde, o plano ampliará os “testes do pezinho”, as triagens neonatais, os atendimentos odontológicos, a distribuição de órteses e próteses e a quantidade de centros auditivos.

Quanto à assistência social, a prioridade é garantir o retorno automático do ex-beneficiário desempregado, que deixou de receber um benefício no período em que esteve empregado. Maria do Rosário disse ainda que o plano incluirá um benefício de prestação continuada especialmente para crianças deficientes.

Microcrédito
O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou a abertura de linhas de microcrédito para que pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz.

A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco. Segundo Ferreira, as pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil e poderão pagar em 48 meses, com juros de 8% ao ano.

A medida será parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”, que, segundo o secretário, incluíra a implantação de um centro nacional de referência, em Campinas, para produzir esses equipamentos de tecnologia assistiva.

O plano prevê ainda a criação de centros para o treinamento de cães guias. “Temos plena convicção de que o plano não vai resolver todos esses problemas, mas esperamos facilitar a vida dessas pessoas e fazer alguma diferença”, disse Ferreira.

Moradias
A audiência foi sugerida pela deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ela apoiou a inclusão, no plano, da ampliação das casas do programa Minha Casa, Minha Vida para facilitar o acesso dos deficientes.

"Pela legislação, as casas de interesse social medem 39 metros quadrados. Uma pessoa que não tem limitação já tem dificuldade de conviver num espaço tão pequeno. Aumentar 3 metros parece pouco, mas promove, pelo menos, o acesso a um banheiro, o acesso a um dos quartos, o que já facilita a vida de quem usa uma cadeira de rodas", explica.

Escolas
Outra medida aplaudida por Rosinha foi a manutenção das escolas especiais para deficientes, a exemplo do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, especializado no ensino de deficientes visuais.

A deputada destacou ainda a importância de se garantir o direito de escolha dos deficientes de ir para uma escola especial ou para uma escola regular. Para a parlamentar, não se pode esquecer a luta para que as escolas regulares sejam acessíveis aos deficientes, uma vez que esse é o princípio básico da inclusão.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Da Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires