Nova MP corrige parte das distorções da MP da Energia, dizem debatedores

05/12/2012 - 16:40  

Representantes da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) e da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef) afirmaram, nesta quarta-feira, que a Medida Provisória 591/12, que começou a tramitar na sexta-feira (30) no Congresso, corrigiu “parte das distorções” da chamada MP da Energia (579/12), que reduz o preço das contas de luz.

Em seminário na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a MP 579, os representantes das empresas de energia elogiaram a alteração, pela MP 591/12, das regras de indenização de investimentos realizados pelas companhias de transmissão de energia. A MP 579 permitia o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Na MP 591, também é proposto o pagamento de melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data.

“Pelo menos foi reconhecido que foram feitos investimentos, mas não se sabe ainda como serão indenizados – o que ficará para a regulamentação”, disse a conselheira da Apine, Denise Sabbag. “A MP 591 corrigiu um erro do governo, feita na MP 579 – um erro de R$ 10 bilhões”, ironizou o presidente da Abragef, Marco Antônio Veloso .

Mercado livre
Na audiência, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo de Medeiros, e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, defenderam mais uma mudança na MP 579, relativa ao chamado mercado livre de energia. Trata-se de segmento em que o grande consumidor industrial, como os da indústria eletro-intensiva, pode escolher de quem compra a energia.

O presidente da Abraceel afirmou que a MP 579 beneficia mais o consumidor industrial cativo do que o consumidor industrial que participa do mercado livre. Segundo ele, os consumidores de energia do mercado livre representam 60% do PIB industrial brasileiro e também deveriam ser igualmente beneficiados pela medida provisória.

Conforme o diretor da Abrace, deputados de todos os partidos apresentaram emendas sobre grandes indústrias que participam do mercado livre, as quais pagaram pela amortização dos ativos e não estão recebendo a parcela que lhes caberia. “O mercado livre deve receber as cotas que lhes cabem”, disse.

Livre escolha
Reginaldo de Medeiros sugeriu também que a Comissão de Defesa do Consumidor proponha mudança no Código de Defesa do Consumidor para estabelecer o “direito de escolha do consumidor de energia elétrica”, a exemplo do que acontece na telefonia.

Ele ressaltou que, no Brasil, o chamado mercado livre só está disponível para os grandes consumidores de energia, mas, em outros países, como Portugal e Estados Unidos, o consumidor residencial também pode escolher de quem compra a energia. “A competição leva a uma redução do preço da energia”, enfatizou.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo