Anteprojeto de proteção de dados pessoais deverá chegar à Câmara em breve

11/04/2012 - 19:54  

O coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo César Doneta, informou nesta quarta-feira que o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve.

Formulado em 2010 pelo DPDC, o texto foi levado à consulta pública no ano passado, gerando mais de 800 contribuições. “Atualmente, o texto está em fase final de redação, para ser encaminhado ao Legislativo”, informou. “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, ressaltou.

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a nova política de privacidade do Google, o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, e a advogada especialista em Direito das Relações de Consumo, Fabíola Santos, destacaram a lacuna na legislação brasileira em relação à proteção de dados pessoais, deixando o consumidor desprotegido.

“Além disso, o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, complementou Varella. Ele disse que a ausência de legislação possibilita o abuso por parte das empresas de internet, como Google e Facebook.

Para o representante do DPDC, a sociedade deve estar atenta ao problema da proteção de seus dados pessoais na Rede. “Na internet, você tem que estar atento que, ao utilizar um serviço gratuito de uma empresa, você é o produto a ser vendido”, disse Doneta.

Educação para a privacidade
Internautas que participaram virtualmente da audiência pública sugeriram a promoção da “educação do usuário para a privacidade”.

Conforme o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google do Brasil, Marcel Leonardi, o usuário precisa ser educado e esclarecido sobre a lógica de funcionamento da internet. Segundo ele, tem havido um esforço da empresa nesse sentido. Ele afirmou que a unificação das políticas de privacidade dos cerca de 60 serviços do Google é parte desse esforço. “A ideia de unificar as regras é tornar a coleta de informações pessoais mais transparente”, afirmou.

Novo debate
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que requereu a audiência pública, informou que um novo debate sobre a questão da privacidade na internet deverá ser promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão Especial do Marco Civil da Internet. “Todas as empresas do setor serão convidadas”, disse.

O presidente do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Alexandre Hohagen, foi convidado para o debate desta quarta-feira, mas solicitou ao deputado Paulo Pimenta a retirada do convite. A justificativa foi de que a audiência tratava da nova política de privacidade do Google. O Facebook não é um serviço do Google.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo