11/04/2012 - 19h48

Debatedores criticam nova política de privacidade do Google

Luiz Alves
Tema: As novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral
Paricipantes de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor foram unânimes nas críticas ao Google.

Entidades de defesa do consumidor, deputados e internautas criticaram a nova política de privacidade da empresa Google, em vigor desde 1º de março. O assunto foi debatido em audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor.

A nova política unificou os termos de serviço de todos os produtos do Google, como YouTube, Gmail, Blogger e Google+. Na prática, mais de 60 políticas de privacidade de diferentes serviços foram unificadas em um só conjunto de regras.

Pela nova política, as informações coletadas em um dos sites da empresa podem ser compartilhadas pelos demais serviços. Os contatos que o usuário tem no Gmail, por exemplo, aparecem quando ele acessa o Google+ e vice-versa.

Publicidade direcionada
Na audiência, o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, afirmou que, com essa política, o Google pode estar criando sistema de monitoramento constante da navegação dos consumidores, identificando o seu comportamento, preferências e atitudes na internet. “A unificação das políticas de privacidade dos mais de 60 serviços da empresa significa a possibilidade de cruzamento dos dados do consumidor”, disse.

Varella criticou o fato de a empresa fazer a chamada “publicidade direcionada” com os dados fornecidos. Para ele, o Google e outras empresas de internet pedem ao consumidor dados além dos necessários para uso dos serviços. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos”, salientou.

Neuromarketing
Os métodos de publicidade direcionada do Google também foram criticados pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS); pelo coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo Doneta; pela advogada especialista em Direito das Relações de Consumo, Fabíola Santos; e por internautas que participaram do debate. Um internauta chamou o método de “neuromarketing”.

Para Paulo Pimenta, os usuários de internet não têm clareza sobre como as informações fornecidas por eles aos sites são utilizadas comercialmente. Já Fabíola disse que a publicidade feita a partir de “palavras captadas no e-mail do usuário” pode ser caracterizada como “transferência de informações”, o que viola a privacidade. Doneta, por sua vez, salientou que o “neuromarketing” atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Compromisso de privacidade
O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google do Brasil, Marcel Leonardi, destacou que os compromissos de privacidade da empresa não mudaram com a nova política de privacidade. “Não vendemos dados pessoais”, afirmou. “Não compartilhamos dados sem autorização do usuário, exceto para cumprimento de ordens judiciais”, complementou.

Além disso, Leonardi ressaltou que o compartilhamento de dados entre os serviços do Google já era permitido antes da nova política, com exceção dos serviços do YouTube e do serviço de busca. Agora o site de buscas poderá relacionar todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa. Ele esclareceu ainda que ferramentas nos produtos do Google, chamadas "gerenciadores de preferências", permitem que o usuário controle sua privacidade. “O usuário continua a ter a escolha e o controle”, observou.

Porém, para a advogada Fabíola Santos, a alteração das configurações de privacidade não é fácil para o consumidor. Ela questionou se a empresa cumpre a determinação do Código de Defesa do Consumidor de informar claramente ao usuário sobre a “opção de não ser rastreado”.

Notificações
O Idec e o DPDC fizeram notificação ao Google após o lançamento da nova política de privacidade e já receberam resposta da empresa. Agora, as entidades analisam a resposta. Diversas organizações não governamentais de proteção do consumidor, em diferentes partes do mundo, também fizeram críticas à política da empresa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Herminia | 15/04/2012 - 19h36
Fico assustada com éstas politicas,pois nos deixam inseguras.E se começarem a rastrear ou usuários e depois houver assassinatos e outras coisas mais,devido aos dados que teem nas mãos dos usuários?