Comissão aprova obrigatoriedade de balança em estabelecimentos comerciais
20/10/2011 - 11:09
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1767/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga os estabelecimentos comerciais a manter à disposição do consumidor balança digital, para a conferência do peso apresentado nas embalagens. De acordo com a proposta, a balança deverá ser instalada em local visível, em todos os setores, em quantidade que permita o bom atendimento ao consumidor.
No caso de descumprimento da norma, a proposta prevê que sejam aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa e apreensão do produto à cassação de licença do estabelecimento comercial.
O parecer da relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), foi favorável à matéria. Ela considera o projeto “claro, objetivo, oportuno e conveniente para a defesa do consumidor”. Ela lembra que a transparência é um dos principais objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Além disso, destaca que o consumidor tem direito à informação clara e precisa. Por fim, ressalta que os fornecedores de produtos de consumo são responsáveis pelos vícios de discrepância com as indicações constantes da embalagem e da rotulagem.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
