Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos

05/06/2019 - 21:41  

Representantes do Ministério Público, dos magistrados, e da Polícia Federal pedem capacitação de profissionais e legislação mais adequada para combater crimes cibernéticos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara debateu o assunto em audiência pública nesta quarta-feira (5).

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público, Neide Mara Cavalcanti, sugeriu, por exemplo, que o Brasil seja signatário da Convenção de Budapeste.

A convenção, segundo a promotora, facilitaria tanto o compartilhamento de dados entre provedores de outros países signatários, como a cooperação internacional na formação de profissionais.

"Devido à dimensão territorial do Brasil, nós não temos recursos suficientes para fazer a capacitação correta de policiais e profissionais do Ministério Público e do Judiciário. O Conselho da Europa por meio dessa convenção destina verbas só para a América Latina para investir justamente em cursos de capacitação que é a principal deficiência hoje no país", explicou.

Fake News
O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves, considera a forma de combate aos crimes cibernéticos no Brasil “artesanal”, pela sofisticação desses crimes e pela dificuldade de notificar provedores que não têm sede no País. "Não temos, por exemplo, medidas para bloquear uma fake news disseminada pelas redes sociais”, lamentou.

“Nós precisamos ter uma legislação que force os provedores a terem uma atuação um pouco melhor e uma obrigação um pouco maior”, completou.

O deputado Luis Miranda (Dem-DF), autor do pedido para o debate, afirmou que é preciso modernizar a legislação e acabar com a sensação de que qualquer regulamentação representa cerceamento à liberdade de expressão. Para o deputado, é inadmissível que os criminosos tenham chegado ao ponto de programar máquinas para disseminação de notícias falsas.

"Já não é mais uma pessoa que você pode identificar e criminalizar. Estamos falando agora é de robôs. Eu programo uma máquina e a máquina vai ficar fazendo ataques direcionados àquela pessoa até destruir a imagem dela."

Pornografia infantil
A chefe da unidade de repressão a crimes de ódio e pornografia infantil da Polícia Federal, Rafaella Parca, destacou que 85% dos crimes ligados à violação dos direitos humanos na internet são pornografia infantil.

Em 2018, foram registrados pela PF 2.169 casos de pornografia infantil, já os crimes de ódio representaram 442 ocorrências. Ela destacou que para a PF é fundamental que se identifique quem produz a pornografia que é onde acontece o abuso das crianças e adolescentes.

Parca fez ainda um alerta para que as famílias usem a internet de forma a não expor as crianças que assim podem ser vítimas de aliciadores que usam os dados divulgados na rede para se aproximar de suas vítimas.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes