Audiência discute MP que modifica Lei de Proteção de Dados
09/04/2019 - 10:10
A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre proteção de dados pessoais (MP 869/18) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) promove audiência pública nesta tarde.
O texto cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão faz parte da Presidência da República e tem um conselho diretor formado por cinco membros designados pelo presidente com mandato de quatro anos.
Entre as competências da ANPD estão a proposição de diretrizes estratégicas; a elaboração de relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados; a realização de estudos e debates sobre o tema; e a disseminação do conhecimento sobre o assunto entre a população em geral.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer; a representante da Coalizão Direitos na Rede Bia Barbosa e da Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd) Vitor Morais de Andrade.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. A audiência é interativa e qualquer pessoa pode participar com perguntas e comentários. Clique aqui e participe.
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Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
