Governo só decide em 2016 se internet móvel ocupa espaço da radiodifusão

25/10/2011 - 19:53  

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, reafirmou nesta terça-feira (25), em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a posição do governo de definir somente em 2016 a ocupação do espectro radielétrico na faixa de 700 MHz, hoje destinada à radiodifusão. A previsão é que, daqui a cinco anos, as transmissões analógicas para TV sejam desligadas, o que, segundo o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Eduardo Levy, vai gerar sobra de espectro que poderá ser utilizada para o serviço de internet móvel.

A faixa de 700 MHz (canais 52 a 69), atualmente reservada para a televisão, é, segundo Levy, a opção mais barata para a ampliação do serviço e a melhoria da qualidade no atendimento da banda larga móvel. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) já havia indicado o uso dessa faixa para serviços móveis. De acordo com o presidente da Acel, a medida deverá fazer frente à expansão do setor, que hoje já promove, em média, uma nova ativação de celular e uma nova ativação de serviço de banda larga a cada um e dois segundos, respectivamente.

O governo, no entanto, vem adiando qualquer decisão sobre abertura dessa faixa, o que foi mantido na reunião de hoje. Genildo Lins argumentou que não há consenso entre os países sobre os benefícios do uso dessa frequência para internet móvel e que ainda não há nenhum estudo definitivo sobre a possibilidade de compartilhamento do espectro entre serviços móveis e de radiodifusão. O maior gargalo, de acordo com o secretário, está nas grandes cidades, cuja maioria dos canais já está sendo utilizada.

Migração
O presidente do Comitê do Espectro para Radiodifusão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, que também participou da audiência, lembrou que a migração da TV analógica para a digital deverá acomodar as 6,5 mil outorgas que já existem hoje, entre geradoras e retransmissoras, além de cerca de 8 mil novos pedidos. “O exercício de acomodar tudo isso já é extremamente complexo. Para saber o que sobra da faixa, se é que sobra algo, é preciso antes implantar a migração na prática e depois fazer os ajustes finais. Tomar qualquer decisão neste momento é arriscado, porque não podemos prever o cenário futuro”, declarou.

Segundo o representante da Abert, a banda larga móvel já dispõe atualmente no Brasil de faixas de frequência suficientes para sua expansão – que estão disponíveis, mas ainda não são utilizadas –, além de contar com outros meios de ampliação dos serviços, como cabo, fibras e satélite. “A TV aberta no Brasil é fonte primária de informação de mais de 97% da população, o que não ocorre em outros países. A banda larga não deve limitar o pleno desenvolvimento da TV digital aberta”, argumentou Balduíno.

O debate foi proposto pelo deputado José Rocha (PR-BA).

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira