29/10/2013 - 21h23

Especialistas criticam comissões de ética que avaliam pesquisas com animais

A médica veterinária Paula Papa, professora da Falculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, destacou que pesquisas em Etologia e em Neurociência realizadas nas últimas décadas demonstram que os animais têm consciência, sentem alegria e dor, medo e felicidade. "Nós temos que encará-los como seres semelhantes", declarou.

Ela participou da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre as denúncias de maus-tratos aos cães usados nas pesquisas científicas realizadas pelo Instituto Royal.

Paula Papa também afirmou que as comissões de ética que avaliam as pesquisas feitas com animais devem ser constituídas de forma a que não haja nenhum conflito de interesse, "porque, quando houver, o julgamento sobre as pesquisas não deve ser feito de forma imparcial". Segundo ela, nessas comissões tem que haver a presença do médico veterinário, que atesta a saúde e as condições específicas dos animais, de biólogos e de pessoas ligadas à proteção dos animais.

A médica ainda explicou que, entre as funções das comissões de ética, está a avaliação do mérito e dos métodos utilizados nos projetos de pesquisa. As comissões devem sugerir adequações de método levando em consideração o padrão ouro atual para diversos procedimentos. "Se o mérito está bom, mas o método não, a comissão de ética faz a ressalva", declarou.

Ineficiência
Já a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Orlandi, ressaltou que de cada dez substâncias usadas em animais, apenas uma é utilizada em humanos. Ela afirmou que há cerca de 6% de chance de que aquele remédio testado no animal venha a ser usado pelos humanos, e que a experimentação animal serve para dar uma falsa segurança para os testes. “Nós somos levados a crer que as experimentações com animais são imprescindíveis, e não são”, disse, acrescentando que cem milhões de animais morrem ao ano no mundo inteiro por causa dessa exploração.

Vanice também criticou a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais. "A Lei Arouca fala em comissão de ética. Mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido a dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada", destacou.

Ela disse ainda que a lei permite experimentos que provoquem grau elevado de agressão, dependendo da expectativa de resultado daquela pesquisa. “A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento”, afirmou. Segundo a presidente da Uipa, essas comissões pouco sabem dos métodos alternativos, que não usam animais.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

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