28/03/2019 - 08h19

Audiência debate transferência da administração da Junta Comercial do DF para governo local

A comissão mista sobre a Medida Provisória 861/18, que transfere a administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo do DF, realiza audiência pública nesta manhã.

A Junta Comercial do DF era a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. O fim da gestão federalizada era uma reivindicação do setor empresarial do DF para facilitar os processos de registros de empresas.

Debatedores
Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia; do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia; e da Junta Comercial do Distrito Federal.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui e acompanhe.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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