04/09/2018 - 20h18

Impasse adia escolha de presidente e relator de comissão sobre marco legal do saneamento básico

Falta de acordo entre base aliada e oposição impediu nesta terça-feira (4) a eleição do presidente e a escolha do relator da comissão mista que vai analisar a medida provisória que reformula o marco regulatório do saneamento básico (MP 844/18).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Governo e oposição não entraram em acordo na reunião de hoje do colegiado

A medida, editada pelo governo em julho, estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A tarefa, antes, ficava com o Ministério das Cidades. 

Parlamentares da oposição e entidades ligadas ao saneamento básico criticam a medida, considerada privatizante por exigir a abertura de licitação para obras de água e esgoto. Até então, as prefeituras podiam optar por fazer o trabalho com uma empresa pública. Outra mudança que preocupa alguns especialistas é o fim do subsídio cruzado, que permite investimentos em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos em localidades rentáveis.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se manifestou, em nota, favorável à medida que, conforme a entidade, vai propiciar um aumento dos investimentos no setor. E o governo alega que as mudanças propostas contribuirão para melhorar os indicadores nacionais de saneamento urbano, e garantir maior segurança jurídica aos investimentos no setor. Apesar de ser a nona maior economia do mundo, o Brasil ocupa apenas a posição de número 123 no ranking mundial do saneamento.

Obstrução
A reunião de hoje da comissão mista foi marcada por reclamações de manifestantes, obstrução promovida por deputados de oposição e ausência de parlamentares por conta das campanhas eleitorais.

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O encontro contou com a presença de representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindiagua) do Rio Grande do Sul, a Frente Nacional do Saneamento e a Federação Nacional dos Urbanitários.

Como persistiu o impasse e a base aliada não conseguiu reunir parlamentares suficientes para garantir a votação, o colegiado encerrou o debate sem definir presidente e relator.  "A oposição exerceu o seu papel regimental, temos de respeitar”, ressaltou o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), vice-líder do governo no Congresso, que comandou os trabalhos nesta terça-feira.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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