28/05/2019 - 16h21

Líderes decidem que saneamento será regulado por lei e MP deve cair

Não houve acordo entre os líderes para a votação da Medida Provisória que reformula as contratações no setor de saneamento básico (MP 868/18), prevista inicialmente para a sessão de hoje (28). Os pontos previstos na MP, que perde a vigência no dia 3 de junho, devem ser incluídos em projeto de lei por conta do impasse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que líderes e setores interessados devem se reunir na quinta-feira (30) para definir os parâmetros do projeto de lei. A parlamentar é contrária ao texto da medida provisória, que, segundo ela, não tem o aval de governadores e pode prejudicar a população.

“O consenso entre os líderes é que a MP 868 vai sair da pauta em nome de um PL que tenha um texto sobre o qual se chegue a um acordo razoável”, comentou.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a crise entre governo e Parlamento das últimas semanas inviabilizou um acordo sobre a MP. “O tempo ficou apertado para negociar, não houve acordo, e saiu a definição de um projeto de lei”, declarou.

As mudanças nas regras de saneamento básico têm provocado debates na Câmara desde a edição da MP 844/18 sobre o mesmo tema, no ano passado. Ela perdeu a vigência sem ser votada.

Mudanças
O texto da MP 868, semelhante ao da anterior, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Essas alterações constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Frederico | 29/05/2019 - 18h07
Já está mais que provado que empresas privadas não investem como o prometido. Cuiabá, Palmas e Manaus estão no fim da lista no quesito investimento e qualidade do saneamento no Brasil. Seria o fim do subsídio cruzado onerando mais ainda os cofres estaduais, visto que empresas privadas não se interessam por pequenas cidades.
José Renato | 29/05/2019 - 13h40
Ainda confio no poder público e creio que a água é um bem inegociável, único e insubstituível. A iniciativa privada é boa, mas enquanto não tivermos órgãos fiscalizadores com equipes, equipamentos confiáveis, sem interesse só no lucro. Quem é do interior ou baixa renda (ainda mais nessa crise de 14 milhões de desempregados e tantos subemprego, temporários, informais, devem chegar a 30 milhões) já está difícil pagar as contas imagine a água virando mercadoria?! Se acontecer outra crise hídrica, a iniciativa privada vai arcar? Andando direitinho a iniciativa privada ótimo perfeito, mas senão?
Priscila Correa Macedo | 29/05/2019 - 11h21
Perdemos mais uma vez, nós o POVO que perde sempre quando essas opiniões pela pura oposição ou falta de atenção aos anseios do povo resvalam no Congresso! Sugiro aqui que a Câmara coloque uma consulta pública das MPs que estão para referendo nesta casa. Nós elegemos o Presidente, NÓS escolhemos vcs e o que deve ou não ser interesse da população! Já que os representantes possuem outros interesses que não o mesmo da população; coloquem votação pública e depois cumpram a NOSSA DECISÃO! NÃO SE ESQUEÇAM QUE NÓS SOMOS SEUS PATRÕES!