Jorge Hage defende projeto de combate à corrupção em análise na Câmara
06/09/2016 - 11:07
O ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage Sobrinho defendeu há pouco a criação de diversos mecanismos que contribuam com o combate à corrupção, como o Projeto de Lei 4850/16 em análise na Câmara. “A corrupção tem muitas faces e precisa ser atacada com muitos instrumentos", disse.
Jorge Hage participa de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que incorpora sugestões de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público.
Hage defendeu alguns pontos da proposta como o que tipifica o enriquecimento ilícito como crime e negou que a medida inverta o ônus da prova. “Que se identifique pelo produto final, que é o patrimônio desproporcional com o salário do agente público. O receio é que se inverteria o ônus da prova, mas não se trata disso”, afirmou.
Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos, podendo ter a pena dobrada se o bem estiver em nome de terceiros para ocultá-lo.
Outra proposta defendida pelo ex-ministro e prevista no projeto é a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do Caixa 2.
Recursos ao STJ
Jorge Hage defendeu ainda que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 209/12) que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto estabelece que para um recurso ser aceito para tramitar pelo STJ, deverá ser provado que o assunto levanta questão importante do ponto de vista da legislação federal e afeta significativamente a sociedade, seja do ponto de vista econômico, social ou outro.
“A PEC permite que se ultrapassem interesses subjetivos das partes e, assim, se retirariam recursos especiais e agilizaria o fluxo dos processos que mereçam o exame de uma corte superior”, explicou.
Provas ilícitas
Com relação à proposta que admite provas obtidas ilicitamente desde que por boa fé pelo agente público, Hage se manifestou contrariamente. “Não dá. Se a crítica às regras atuais é o subjetivismo excessivo, nesse quesito a subjetividade transcendeu”, afirmou. A mesma crítica foi feita por Jorge Hage com relação à proposta que autoriza a prisão preventiva de acusado ou investigado por lavagem de dinheiro.
O ex-ministro da CGU também criticou o teste de integridade para agentes públicos. “Isso seria a implantação do estado policial de terror. Não tem como concordar”, afirmou.
Reforma Política
Jorge Hage disse que, além de aprovar as medidas de combate à corrupção, é preciso que o Parlamento aprove uma reforma política que regulamente o financiamento eleitoral tornando-o mais democrático.
A audiência continua no plenário 14.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
