Pelo menos desde 1995, a Câmara discute sucessivas tentativas de Reforma Tributária – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional, considerado complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto, precisa ser simplificado. A página especial apresenta os principais problemas do nosso sistema atual e explica as propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a substituição de todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final.

• Página temática especial sobre o tema
• Estudo na íntegra
• Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023
• Quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pelo substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023